Direitos dos consumidores

Celebra-se hoje, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que consagra o reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica e social, têm direitos enquantos consumidores. Assenta-se que a informação sobre tarifas e preços deve ser simples, completa e transparente e de forma a promover a eficiência, bem como deve ser clara e objectiva de modo a permitir a liberdade de escolha do consumidor sobre as melhores opções de fornecimento. A informação sobre o preço e a qualidade do produto ou serviço é fundamental para que os consumidores tomem decisões e adoptem comportamentos ajustados às suas necessidades, optimizando e racionalizando o uso respectivo. Com a globalização dos mercados, os consumidores estão mais vulneráveis e independentemente da evolução que venha a registar-se no futuro em matéria da protecção dos consumidores mais vulneráveis, o direito deste grupo de consumidores a informação não discriminatória e adequada às suas condições específicas deve ser objecto de cuidados particulares. É neste contexto que se posiciona a maioria dos consumidores do continente africano. Além das declarações de circunstância, é importante perceber que o consumidor está entalado entre uma indústria de produtores e distribuidores que quer vender abundâncias e uma indústria do politicamente correcto e socialmente puritana que exige proibições. E há negócio em ambas as indústrias. O consumidor é hoje dissecado por hordas de cientistas que analisam tendências, padrões, fragilidades e moralismos em África, mas no convívio do dia-a-dia, procura e oferta de bens e serviços, por debaixo de tendas provisórias circula a sorte de consumidores, procurando inverter a marcha do tempo, de liberdades infinitas e do permanente mercado informal.