quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Mutilação Genital Feminina (MGF)

A remoção do clitóris “Mutilação Genital Feminina” e “Circuncisão Feminina” são usadas para se referir ao mesmo fenómeno: a excisão, a clitoridectomia, a infibulação e todas as outras práticas semelhantes. Ela é muito comum em 28 países de África, de regiões do Oriente Médio e da Ásia e é feita por parteiras ou por mulheres idosas da comunidade, que utilizam objectos cortantes, como lâminas ou pedaços de vidro (as meninas são submetidas a uma operação sem quaisquer tipos de anestesia e preparação sanitária ou médica, com objectos que chegam a ser utilizados diversas vezes sem que sejam esterilizados). Sejam quais forem as razões, a MGF é antes de mais uma violação dos direitos da criança, é obsoleta para qualquer sociedade que preze os direitos humanos e traz consequências graves quer físicas quer psicológicas. "Nenhuma razão cultural, médica ou outra poderá jamais justificar uma prática que causa tanta dor e sofrimento", "Independente da origem cultural, ela é completamente inaceitável e deve ser ilegal onde quer que aconteça." disse David Blunkett, ministro do Interior inglês em 2004.

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

Distribuição de água no continente africano

As fontes de abastecimento de água potável estão praticamente a extinguir-se. No ano de 2025, esta procura irá crescer fortemente, com tendência a afectar a saúde humana, o crescimento da economia, a estabilização política e o meio ambiente.

quinta-feira, 23 de agosto de 2007

Empreendedorismo africano(2)


...Afinal o que é, e para que serve o empreendedorismo? O conceito de empreendedorismo existe há bastante tempo e tem sido utilizado sob diferentes significados. Contudo, a sua popularidade renasceu nos últimos tempos, como se tivesse sido uma "descoberta súbita" e viesse definitivamente alterar a economia. Será que todos sabemos para que serve? Há certamente dúvidas. Será que o empreendedorismo, relacionado com a criação de empresas, tem a ver apenas com empresas de inovação? A ideia de que existe uma forte ligação entre inovação e empreendedorismo é defendida por Peter Drucker quando diz "inovação é a ferramenta específica dos empreendedores, o meio através do qual explora-se a mudança como uma oportunidade para um negócio ou serviço diferente". Pode então, ser apresentada como uma disciplina, pode ser aprendida, pode ser praticada até morrer, e está-se sempre a aprender, indisfarçavel, confrontando-nos com a dramaticidadede de nos mantermos competitivos no mercado, de conseguirmos ser "operacionais" em diversos cenários organizacionais (saber-ser, saber-fazer e saber-agir), transformarmando o léxico do gestor de que os pobres não são vítimas ou pesos, mas empreendedores criativos e consumidores conscientes. Estamos a falar de cerca de 80% da humanidade, mais de 4 mil milhões de pessoas que esperam melhor qualidade de vida e precisam da intervenção no seu desenvolvimento. África só pode aspirar ao crescimento económico sustentável se tornar a sua administração pública e empresas mais eficientes, abertas e competitivas. Todas as ilusões, em contrário, são altamente nocivas e só beneficiam quem dispuser de poder de mercado que lhes permite tirar partido da fraqueza dos consumidores, dos contribuintes e dos concorrentes mais fracos. Estas são as questões a tratar. O caminho a percorrer é longo e difícl, em boa medida, porque está em causa a alteração de hábitos e preconceitos acenstrais. Os sucessivos diagnósticos de África identificam como causas do menor grau de desenvolvimento o conjunto de custos de contexto. É reconhecido ser essencial promover a simplificação da legislação e dos procedimentos das áreas centrais da actividade das instituições e das empresas, bem como desenvolver práticas de avaliação sistemática do seu impacto, como forma de acelerar o desenvolvimento económico, ser capaz de atrair investimentos e projectos, nacionais e estrangeiros, de qualidade, que criem valor acrescentado, aumentando o emprego.


Os passos no sentido do domínio dos fundamentos de gestão de um projecto é, de certa maneira, a identificação das características que diferenciam o mercado "internacional" do "doméstico", para procurar de seguida os instrumentos adicionais de gestão que permitam conciliar o "projecto doméstico" e o "projecto internacional", se é que tais diferenças existem, mas tal não deve deixar de ser feito por inalienáveis razões de carácter metodológico, pois a empresa que não está habituada a defrontar a concorrência estrangeira no "seu" próprio mercado sofre um impacte negativo, ao nível primário dos produtos importados e vê-se confrontada pelo aprofundamento do processo interno, de integração africana, com uma concorrência em todos os mercados em que opera a montante e a jusante, isto é, não só nos mercados dos seus produtos, mas também no mercado de factores (mão-de-obra, matérias-primas, entre outros) e até no "mercado institucional", sofrendo a imposição de novas regras, também elas "importadas". Esta internacionalização "passiva", ou "por contacto", não pode ser ignorada na formulação de estratégias das empresas, por pequenas que sejam. Neste sentido, grande parte das empresas africanas deve encontrar-se também num processo de internacionalização. É que, do ponto de vista geográfico, no mercado relevante de cada uma delas encontram-se produtos (se não mesmo empresas) estrangeiros em competição directa com os dela. Nesta perspectiva, só as muito pequenas empresas, em mercados de expressão regional muito reduzida e com características de quase-autarcia, parecem estar imunes a esta internacionalização por contacto, pelo menos em termos directos e estáticos. Em termos indirectos e dinâmicos, todavia, não se crê que essa situação seja durável porque, a todo o momento, pode aparecer um novo produto importado. O acto de gestão do empreendedorismo, pelo gestor deve ser feito com base num diagnóstico consciente que incorpore todos os elementos significativos para a análise, designadamente a componente internacional. Vale isto por dizer que a focalização na internacionalização "de dentro para fora", isto é, centrada nos movimentos de desenvolvimento estratégico de empresas localizadas num país africano, devem passar de uma atitude passiva para uma pró-activa, o da criação de valor no contexto de uma economia de mercado. As empresas procuram desenvolver actividades em que os recursos consumidos (encarados em termos latos) sejam inferiores aos proveitos que delas decorrem - criando, com isso, valor. Esta noção pode ser estendida a outras organizações, nomeadamente a entidades non profit, caso em que os proveitos decorrentes da actividade não se medem exclusivamente na perspectiva da própria organização, porque há outros grupos que retiram benefícios da actividade desenvolvida, impondo-se, por isso, uma medição mais ampla que os englobe. Sempre que as organizações actuam em mercados competitivos, a experiência mostra que a concorrência cria condições que levam, mais tarde ou mais cedo, a que o custo dos recursos consumidos para desenvolver uma actividade se aproxime dos benefícios que dela são extraídos. Para evitar que isto aconteça, há que encontrar formas de diferenciar a oferta. A organização sobrevive quando o seu nível de eficiência é suficiente para continuar a operar no segmento de mercado determinado pelo grau de diferenciação conseguida. Todos nós estamos mais ou menos familiarizados com o paradigma da concorrência perfeita, muito usado em Economia para ilustrar condições extremas de funcionamento dos mercados. Em concorrência perfeita não há diferenciação: todas as empresas que actuam no mercado são semelhantes, com igual capacidade de negociação com clientes ou fornecedores e nula capacidade de influenciar preços. Daí que ninguém obtenha rendimentos anormais e que os recursos consumidos acabem por ser idênticos aos benefícios extraídos da actividade - o lucro económico é nulo por força da concorrência entre múltiplos agentes não diferenciados.


Apesar destas diferença, devemos ter a consciência de que as organizações incapazes de se diferenciarem dos seus concorrentes dificilmente serão alguma vez capazes de criar valor, ou, no mínimo, de sustentar durante muito tempo a sua capacidade de criar valor. As organizações diferenciam-se de formas muito variadas:
- algumas são dotadas de uma arquitectura organizacional que lhes confere uma flexibilidade, uma capacidade de acumular conhecimento e de o distribuir internamente que as torna instituições de excepção nos mercados em que operam;
- há instituições e empresas cuja reputação conquistada representa uma vantagem única sobre os concorrentes e que usam essa característica diferenciadora para aceder a mercados onde conseguem criar valor;
- há empresas que nasceram sob a luz de uma estrela particularmente favorável: por exemplo, o Estado atribuiu-lhes um monopólio legal. Aproveitando essa capacidade diferenciadora, só muito dificilmente não conseguirão criar valor;
- outras empresas, ainda, cresceram de tal forma que adquiriram uma posição dominante no mercado, a capacidade diferenciadora que lhes permite criar valor.

Mas, para além destas, existe uma capacidade diferenciadora importantíssima que, quando correctamente aplicada pode conduzir à criação de valor: a capacidade de inovar. Mercado livre e concorrência não falseada são ojectivos e a razão de ser do projecto africano. Apesar destes objectivos, vive-se inteiramente fora do tempo, muito pouco a ver com preocupações sociais e nos incentivos para investir. Pergunta-se normalmente, como é possível que a governação africana apoiada por "sofisticadas máquinas", em termos de comunicação social, revele a cada passo tanta incapacidade de transmitir correctamente a população as suas mensagens? O simples facto de terem dito não é suficiente. É necessário que sejam entendidos, tal como pretendiam, de modo que a população africana adopte o seu próprio ritmo e se provoque o ponto de viragem, retratada numa equação mais vasta, tendo em conta os recursos mobilizados para as funções sociais, os resultados e outras realidades sociais. Esta necessidade é ainda maior quando se torna claro que não existe uma correlação simplista entre os recursos públicos associados as políticas sociais e os desempenhos dos países africanos na competitividade e na coesão. É necessário ter em conta as grandes tendências e interrogações. As economias africanas, tal como os seres humanos, nascem (formam-se), crescem (vivem crises de adolescência), amadurecem (normalizam-se as relações internas, onde cada um sabe o que tem a fazer, apontam-se objectivos comuns), atingem resultados e começam o respectivo declínio (até morrerem...). Será possível ressistir a este ciclo? O saldo das relações económicas tem sido negativo em África, traduzindo-se em mais consumo, mais gastos face ao que se produz, e compensado por mais ajuda e endividamento externo que se terá de pagar mais cedo ou mais tarde por níveis de desperdícios obscenos e por um comportamento irracional dos governantes africanos. Mas para que o desiderato popular se cumpra, é necessário desenvolver, com carácter prioritário e consistente, uma nova cultura institucional de excelência. Adicionalmente, os africanos terão de ser capazes de servir de suporte à implementação, em tempo útil e com sucesso, as estratégias melhor adequadas para as exigências do processo de mudança porque os pobres não são vítimas ou pesos, mas na maioria empreendedores criativos e consumidores conscientes.

segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Salários mínimos

O salário mínimo de Moçambique é de 60 dólares norte-americanos (cerca de 1.529 meticais ao câmbio de USD 25.49), contra os cerca de 110 dólares americanos (aproximadamente 2.800 meticais) auferidos por um trabalhador da mesma categoria no Botsuana. A Namíbia paga perto de 65 dólares, o Madagáscar cerca de 70 e a África do Sul pouco mais de 100 dólares. Entretanto, em Cabo-Verde discute-se que é preciso dar aos caboverdianos empregados o mínimo de convergência para a sua subsistência, um salário mínimo de convergência e diversificado em função dos sectores de actividade. Parafraseando o Primeiro-Ministro José Maria Neves: o próprio mercado deve estabelecer os níveis salariais que prefere pagar, deve-se trabalhar para gerar novos empregos de modo a reduzir substancialmente a taxa do desemprego antes de pensar-se na fixação de um salário mínimo. Por exemplo, a Guiné-Bissau tem um salário mínimo e deve aos seus funcionários 10, 12 meses de salários. Angola tem um salário mínimo de 40 e tal dólares..., Cabo-Verde nas construções das imobiliárias turísticas, o salário mínimo é de 17 mil escudos e um salário médio de cerca de 35 mil escudos, na função pública o salário mínimo é de 14, 15 contos.