Direitos dos consumidores

Celebra-se hoje, o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor que consagra o reconhecimento internacional de que todos os cidadãos, independentemente da sua situação económica e social, têm direitos enquantos consumidores. Assenta-se que a informação sobre tarifas e preços deve ser simples, completa e transparente e de forma a promover a eficiência, bem como deve ser clara e objectiva de modo a permitir a liberdade de escolha do consumidor sobre as melhores opções de fornecimento. A informação sobre o preço e a qualidade do produto ou serviço é fundamental para que os consumidores tomem decisões e adoptem comportamentos ajustados às suas necessidades, optimizando e racionalizando o uso respectivo. Com a globalização dos mercados, os consumidores estão mais vulneráveis e independentemente da evolução que venha a registar-se no futuro em matéria da protecção dos consumidores mais vulneráveis, o direito deste grupo de consumidores a informação não discriminatória e adequada às suas condições específicas deve ser objecto de cuidados particulares. É neste contexto que se posiciona a maioria dos consumidores do continente africano. Além das declarações de circunstância, é importante perceber que o consumidor está entalado entre uma indústria de produtores e distribuidores que quer vender abundâncias e uma indústria do politicamente correcto e socialmente puritana que exige proibições. E há negócio em ambas as indústrias. O consumidor é hoje dissecado por hordas de cientistas que analisam tendências, padrões, fragilidades e moralismos em África, mas no convívio do dia-a-dia, procura e oferta de bens e serviços, por debaixo de tendas provisórias circula a sorte de consumidores, procurando inverter a marcha do tempo, de liberdades infinitas e do permanente mercado informal.

Crescimento d'África^2007

Para se ter sucesso, é preciso aprender com os outros e através deles. Aprender por exemplo, partindo da observação dos outros, é uma das formas mais básicas de aprendizagem. Desde a nossa infância, aprendemos a observar e ouvir os outros, aprendemos a andar, a falar, e a andar de bicicleta com os outros. Este processo de aprendizagem pode ajudar-nos muitas vezes a atingir objectivos difíceis e exigentes. Na economia de um país, temos também essa oportunidade de observar e aprender com os outros, com a intenção de adaptar aquilo que aprendemos às nossas próprias circunstâncias. Um ponto essencial a não esquecer é que, quando crianças, muitas vezes caímos ou não conseguimos dominar uma técnica nova logo à primeira tentativa. Na vida económica, podemos também precisar de usar da mesma perseverança para garantir o sucesso a longo prazo, ultrapassar as dificuldades e ser objectivos naquilo em que estamos envolvidos, compararando e compreendendo o que os outros estão a fazer para atingir os seus níveis de desempenho e ajudar a identificar os aspectos fundamentais que se deve considerar para melhorarmos o nosso próprio desempenho:

R - Ranking;

PC - Previsão de Crescimento PIB 2007;

C - Crescimento 2006;

CM - Crescimento médio (2001/05);

POP - População (em milhões);

PIB - PIB 2006 (milhares de dólares);

RH - Receitas por habitante 2005 (em dólares);

RC - Riqueza criada 2006 (milhares de dólares) .

Ao subirmos nesta espiral, constrói-se a capacidade de resolver problemas e enfrentar desafios cada vez mais importantes e exigentes e começa-se a atingir verdadeiramente o estatuto da classe mundial, capaz de competir ao mais alto nível.

Mulher africana

A comemoração do dia Internacional da Mulher é, por si só sintomático de que em pleno século XXI, a mulher ainda se confronta com múltiplas formas de discriminação e, devido a uma multiplicidade de factores sociológicos, psicológicos e outros. Tudo aconteceu em 1857. Operárias têxteis de uma fábrica de Nova Iorque entraram em greve, ocupando a fábrica. Reivindicavam a redução do horário de trabalho de 16 horas por dia para 10 horas. Fechadas na fábrica, deflagrou-se um incêndio e 130 mulheres morreram queimadas. Cerca de 50 anos depois (1910), numa conferência internacional de mulheres na Dinamarca, foi instituído o dia 8 de Março como o "Dia Internacional da Mulher", em homenagem àquelas mulheres. O movimento a favor da emancipação da mulher tem tomado forma. No continente africano, o panorama da mulher continua trágico, apesar de pouco a pouco as mulheres começarem a aceder a uma independência económica confortável e a cargos de decisão e de poder. Porém, mesmo essas encontram-se, muitas vezes, em situações de dependência psicológica dos seus maridos ou companheiros, devido a estereótipos acenstrais que só serão passíveis de serem debelados com o passar de mais algumas gerações. Nas camadas mais desfavorecidas, as mulheres são duplamente sacrificadas, pois em regra para além das suas profissões tem que prover, quase sempre sós, ao governo da casa e ao cuidado dos filhos, quando não enfrentam, acrescidamente, muitas vezes em silêncio, a própria violência doméstica. Tudo isto, não obstante, ter-se vindo a fazer um esforço significativo na formação básica, erradicação de qualquer forma de violência desde a física e a psicológica, bem como a eliminação de estereótipos de género, designadamente incentivando as jovens a orientar-se para estudos não tradicionais, o que pode evitar que as mulheres sejam objecto de práticas tradicionais violentas a sua dignidade, enquanto mulher, e sejam também colocadas em profissões menos valorizadas e menos bem remuneradas. Entretanto, a verdadeira resolução desta questão não passa por despejar dinheiro em cima dos problemas, mas pela vontade de todos, sem distinção de género, de se avançar para sociedades mais justas, equilibradas, harmónicas e companheiras, tendo presente que a mulher, tem que ter consciência, de que quando chamadas a darem a sua opinião e não só, devem também fazer-se ouvir, numa altura em que surgem alertas sobre a multiplicação de casos de violação dos seus direitos a nível mundial, e há apenas 3 anos da comemoração do centenário.

Ética afirmativa

Falar em ética no continente africano, infelizmente, ainda soa a algo estranho, principalmente quando assistimos diariamente a muitos exemplos de acções e atitudes antiéticas praticadas, e que causam prejuízos a economia, particularmente ao cidadão comum, num mercado global cada vez mais exigente no que toca a transparência e a correcção de atitudes. No processo de acompanhamento da actual evolução, para não se ficar nas margens, é fundamental não ignorar a ética que pode comprometer a sobrevivência a médio e longo prazo. É necessário entender que a ética gera resultados e precisa ser disciplinada para se tornar na bíblia da conduta do dia-a-dia. A oxigenação ética, nos países africanos, é um caminho sem retorno. Deve-se colocar este ponto no topo das agendas de trabalho e deve-se consciencializar que a ética verdadeiramente praticada através de atitudes e acções diárias é um factor e uma vantagem competitiva importante para o crescimento e a imagem de um país. Os relacionamentos com a sociedade como um todo, estão cada vez mais delicados e complexos. São exemplos destes valores:

1) Integridade, honestidade e boa fé;

2) Idoneidade (estar apto para as tarefas);

3) Independência (nas funções e em relação a parceiros);

4) Responsabilidade (pelo trabalho e funções);

5) Competência (actuar de forma diligente e responsável);

6) Confidencialidade (sigilo profissional);

7) Equidade (igualdade de tratamento);

8) Lealdade (actuar com correcção e civismo).

O envolvimento de todos é fundamental. Motivar e agir sobre esta questão, passando a disciplinar a conduta, evita-se no futuro dores de cabeça que podem gerar custos significativos em termos da imagem. Custos estes, aliás, nunca verdadeiramente quantificados e demasiadas vezes desvalorizados. Não há resultados sadios sem atitude ética. O novo comportamento do mercado global irá delimitar com clareza ao longo do tempo, aqueles países que têm incorporado a aplicação de atitudes éticas no dia-a-dia, daqueles que nem sequer deram conta da sua importância. O desafio de incorporar uma ética corporativa saudável está baseado nos pilares de sustentação de uma economia. Credibilidade é o que se espera de todos, através de atitudes simples mas com forte componente ética.

A união faz a força

Mudar o mundo. Foi há sensilvelmente 7 anos, na Cimeira do Milénio da ONU, que 189 Estado-membros da Assembleia Geral das Nações Unidas assinaram a Declaração do Milénio que visa a cooperação global respeitante às questões do desenvolvimento humano, a atingir até 2015. Oito são os objectivos traçados à escala mundial. Numa análise geral, para o continente africano, apesar de alguns avanços, restam oito anos de muito trabalho, para atingir os propósitos adoptados no ano 2000. Propósitos esses em que todos nós podemos - e devemos - cooperar. Uma tarefa árdua, mas não impossível. Há razões pelas quais vale a pena lutar. É fundamental que sejamos socialmente activos e participativos, até porque a responsabilidade social não diz respeito apenas a governos e empresas.
1. Acabar com a fome e a miséria. Como? Estimulando a agricultura familiar e comunitária de subsistência; apoiando iniciativas de distribuição e capacitação de mão-de-obra na elaboração de alimentos básicos; promovendo a merenda escolar...
2. Educação básica de qualidade para todos. Como? Apoiando programas de criação de oportunidades e estímulo no acesso ao ensino; prevenindo e erradicando o trabalho infantil; contribuindo para a melhoria dos equipamentos das escolas básicas; estimulando a permanência dos alunos nas escolas...
3. Igualdade de género e valorização da mulher. Como? Implementando programas de capacitação e melhoria na qualificação das mulheres; criando oportunidades de inserção de mão-de-obra feminina; valorizando o trabalho da mulher; eliminando as desigualdades no acesso a bens e serviços e de direitos entre homens e mulheres...
4. Reduzir a mortalidade infantil. Como? Apoiando programas de acesso a água potável às populações carentes; promovendo campanhas de consciencialização no combate à sida que visem a prevenção de crianças portadoras do virus; suportando programas de acesso a medicamentos específicos; prestando esclarecimentos sobre higiene pessoal e sanitária; aleitamento materno e nutrição infantil...
5. Melhorar a saúde materna. Como? Apadrinhando iniciativas comunitárias de atendimento às grávidas e no pós-parto; melhorando a saúde materna; facilitando o acesso a informações sobre planeamento familiar; doenças sexualmente transmissíveis, cancro da mama, gravidez de risco, nutrição...
6. Cambater a sida, a malária e outras doenças. Como? Investindo em campanhas de informação e mobilização; facilitando o aceso a medicamentos necessários, vacinas e a todos os meios de prevenção possíveis; melhorando as condições básicas de higiene e saneamento...
7. Promover a qualidade de vida e respeito pelo meio ambiente. Como? apoiando iniciativas de implementação de práticas ambientais sustentáveis e responsáveis; estimulando o colectivo para a reciclagem e reutilização de materiais promovendo a educação e sensibilização para esta temática; suportando projectos de pesquisa e de formação na área ambiental; desenvolvendo programas de tratamento de resíduos...
8. O mundo todo a trabalhar pelo desenvolvimento. Como? Estabelecendo parcerias mundiais para o desenvolvimento, reduzindo as diferenças existentes entre países pobres e ricos; pensando em formas de conquistar o acesso a mercados e tecnologias; abrindo o sistema comercial e financeiro para a livre concorrência; satisfazendo as necessidades especiais dos países menos avançados, nomeadamente com programas de redução ou cancelamento da dívida externa dos mais endividados; formulando e aplicando estratégias que proporcionem aos jovens um trabalho digno e produtivo...

Sabia que...

...somos quase 6 mil milhões de habitantes no planeta e que 1,2 mil milhões sobrevive em condições de extrema pobreza (com menos de um dólar por dia)?
...cerca de 115 milhões de crianças não vão à escola e que há 879 milhões de iletrados?
...dois terços dos analfabetos são mulheres e que ainda há países onde elas nem sequer podem votar?
...13 milhões de crianças morrem antes dos cinco anos de idade devido a causas que poderiam ser evitadas (por exemplo, diarreia)?
...500 mil mulheres morrem, por ano, durante a gravidez ou parto, a maioria em países em vias de desenvolvimento?
...por ano, a malária ainda mata 1 milhão de pessoas, a tuberculose 2 milhões e a sida 3 milhões?
...2 mil milhões de pessoas vivem sem acesso regular a fontes de energia e que mil milhões não têm água potável?

Nova era nos PALOP

Com o fim da era da economia planificada nos PALOP, de direcção central, que eliminava os mecanismos de mercado e a propriedade privada dos meios de produção e, se não suprimia, pelo menos condicionava fortemente o comércio e o investimento internacional, que era feito numa lógica não capitalista e de relações entre Estados, surge a economia de mercado, baseada na lei da oferta e da procura, na livre iniciativa empresarial e na propriedade privada, articulada com a liberdade do comércio e de investimento no plano internacional. Em síntese (in: "Revista exame nº 274 de Fev. 2007"), sabe-se que:

Angola: crescimento forte; abundância de recursos naturais valiosos (petróleo e diamantes); inflação em queda. Défice de organização pode colocar em causa a aplicação dos recursos financeiros em projectos relevantes.
Cabo Verde: estabilidade; boa gestão do país; condições de excelência para o turismo; elevados remessas dos emigrantes. Pequena economia aberta, muito condicionada pela conjuntura externa, sendo muito vulnerável a choques.
Guiné-Bissau: Acordo com o FMI; integração na União Económica e Monetária Oeste-Africana; dinamismo sector primário. Elevada instabilidade política; 90% das exportações são de caju em bruto; quase não existe classe empresarial.
Moçambique: Apoio do FMI; estabilidade política, social e económica; crescimento forte; inflação sob controlo. Actividade comcentrada em Maputo (resto do país está muito atrasado); maioria da população é muito pobre.
São Tomé e Príncipe: Grande potencial para o turismo; tudo indica que o país dispõe de reservas significativas de petróleo. Instabilidade política; economia tem fraca capacidade de absorção das verbas provenientes do petróleo.

E o que ganho eu com isso?

Com muita naturalidade ouve-se, e não só, fazer-se a pergunta do custume: "What's in it for me?". Ao analisar-se, em maior profundidade, o que está por detrás desta questão, conclui-se que existem diferenças interessantes entre a postura africana face à retribuição de um esforço, e a postura de um cidadão de outro continente. O enfoque está enraizado bem no fundo da cultura "levar as coisas para a frente". É algo que reside no DNA, e que dificilmente será desenvolvido numa cultura que não possua este modo de pensamento e energia, para o qual a mentalidade e a flexibilidade não parece ainda estar preparada para inovar: capacidade de gerar uma ideia e de rapidamente a elaborar e "transportar" para o mercado. Se houver um sucesso, a contaminação é total. Toda gente beneficia, há um efeito arrastamento. E agora sim, nem será necessário perguntar: "E o que ganho eu com isso?".

BAD

A grande razão e motivação de embarcar na aventura do BAD (Tunes), não pelo BAD em si, per si, enquanto organização internacional, foi a de um mundo a explorar. Um mundo 60% africano e 40% "resto" ("le monde à l'inverse"). Um mundo onde os interesses globais (e individuais), mais ou menos nobres e "desinteressados", de 53 membros regionais e 24 não regionais, convergem para África, passam por África. Um mundo onde sobreviver, ser aceite e conseguir mostrar o que se vale não é tão evidente e "democrático". Isto, segundo uma economista-estagiária (in: "Jornal de negócios de 5/2/2007"), cujo objectivo oficial foi colaborar com economistas responsáveis pelos PALOP. Numa instituição maioritariamente africana, machista e sénior, ser mulher europeia e nova é o inferno! Não um descrédito total mas está lá próximo. As intenções até podem ser boas (ou puramente más), mas as acções, essas, deixam a desejar! De inspiração passou para "falta de respiração". Ideologias e convicções foram desmoronando. O foco o BAD. O drama o BAD. A luta o BAD. Os jogos de influência e de poder influem em toda e qualquer actividade quotidiana, que as nacionalidades, crenças, raízes, estatutos coexistem num caos instituído que, não se sabe como, faz girar a máquina badiana. Cada dia, um teste diferente: à resistência, ao poder de encaixe, à persistência (pior, à paciência). Mensagens cruzadas, ordens e orientações contraditórias ("um" quer proactividade e ideias novas, contributos de fora, outra percepção e dinamismo; o outro não quer ouvir um não, menos ainda saber da iniciativa, opiniões ou ideias; quer um robot!). Se de início chocam e deixam perdido, lentamente, à medida que se insere na organização, deixam de perturbar, porque quando se quer ir a algum lado, tem de se entrar no jogo.

Aprender a empreender

Causa Africana vai dedicar-se a formação em empreendedorismo, cidadania, ética, literacia financeira, economia, negócios, política e desenvolvimento de carreiras em África, um desejo que representa a vontade do africano, cidadão comum, que no dia-a-dia dá a cara por aprender a empreender: "o homem sábio diz que deve continuar a aprender até morrer. O ignorante diz sempre que já sabe tudo".

Causa Africana, desempenha uma função social, porque a independência é uma consequência de se ter liberdade. Liberdade de opinião, de fontes, de traficâncias disfarçadas de seriedade ou seja liberdade de saber usar a liberdade, a nossa e a dos outros.

É dessa liberdade que vem o nosso poder. Não é um Blog do poder, não tem amigos mas fontes, não produz textos giros mas úteis. Não é um mérito em si, mas é a criação de um projecto verdadeiramente vivo, de inovação, assente numa cultura moderna, ser exigente e não complacente. Corremos riscos, incomodamos gente, somos críticos, contestamos afirmações, multiplicamos interrogações, procuramos verdade para este mundo complexo, veloz e fascinante.