A segunda cimeira Europa-África (8 e 9 de Dezembro de 2007) aprovou a “Declaração de Lisboa” e o “Plano de Acção“, sob os efeitos dos APE que são acordos temporários que se destinam a substituir o actual Regime de Comércio Preferencial mas que a OMC considera contrário às regras internacionais de comércio. Um total de 13 países africanos assinaram os documentos. O Senegal, Nigéria e África do Sul continuam a resistir à sua aprovação, por considerarem que a imediata liberalização das trocas comerciais vai prejudicar a frágil agricultura e indústria africana. Na "Declaração de Lisboa", 53 países africanos e 27 europeus afirmam-se decididos em construir uma nova parceria política e estratégica para o futuro dos dois continentes, uma parceria de iguais, baseada no empenhamento efectivo das duas sociedades, tendo bem presentes os ensinamentos e as experiências do passado, mas também a certeza de que o futuro comum exige uma abordagem audaciosa que permita enfrentar com confiança as exigências dum mundo cada vez mais globalizado. A cimeira será recordada como um momento de maturidade e da transformação operada no diálogo de continentes, inaugurando novas vias de oportunidades para agir colectivamente em prol do futuro comum. Nesta Cimeira UE-África, fechada a comunicação social, foram adoptados uma Estratégia Conjunta, um Plano de Acção e um mecanismo de monitorização da sua implementação, compreendendo quatro grandes áreas de prioridades políticas: Paz e Segurança, Governação e Direitos Humanos, Comércio e Integração Regional e Desenvolvimento.
No que toca ao Comércio e Integração Regional, os principais objectivos são:
• Desenvolvimento do sector privado, apoiado em investimento estrangeiro, para reforçar a oferta nas economias africanas.
• Desenvolvimento e reforço da rede de infra-estruturas físicas necessárias ao movimento de pessoas, bens e informação.
• Integração económica e comercial, vital para aumentar as trocas comerciais sul-sul e norte-sul.
A Estratégia Conjunta será implementada através de sucessivos Planos de Acção que identificam os principais objectivos políticos a curto prazo (3 anos). O primeiro Plano de Acção está estruturado em oito Parcerias (Paz e Segurança, Boa Governação e Direitos Humanos, Comércio e Integração Regional, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Energia, Alterações Climáticas, Migração, Mobilidade e Emprego e Ciência, Sociedade de Informação e Espaço), cada uma das quais é constituída por um conjunto de objectivos.
• Desenvolvimento do sector privado, apoiado em investimento estrangeiro, para reforçar a oferta nas economias africanas.
• Desenvolvimento e reforço da rede de infra-estruturas físicas necessárias ao movimento de pessoas, bens e informação.
• Integração económica e comercial, vital para aumentar as trocas comerciais sul-sul e norte-sul.
A Estratégia Conjunta será implementada através de sucessivos Planos de Acção que identificam os principais objectivos políticos a curto prazo (3 anos). O primeiro Plano de Acção está estruturado em oito Parcerias (Paz e Segurança, Boa Governação e Direitos Humanos, Comércio e Integração Regional, Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, Energia, Alterações Climáticas, Migração, Mobilidade e Emprego e Ciência, Sociedade de Informação e Espaço), cada uma das quais é constituída por um conjunto de objectivos.
Em relação à Parceria sobre Comércio e Integração Regional, os objectivos a prosseguir visam:
• Apoiar a agenda de integração africana.
• Reforçar as capacidades africanas na área de regras, standards e controlo de qualidade.
• Implementar a parceria no domínio das infra-estruturas.
Em termos do Mecanismo de Implementação da Parceria Estratégica UEÁfrica, prevê-se, entre outros aspectos, a elaboração de um relatório anual sobre os progressos na implementação do Plano de Acção. Ficou também decidido que a terceira Cimeira UE-África terá lugar em África, em 2010.
• Apoiar a agenda de integração africana.
• Reforçar as capacidades africanas na área de regras, standards e controlo de qualidade.
• Implementar a parceria no domínio das infra-estruturas.
Em termos do Mecanismo de Implementação da Parceria Estratégica UEÁfrica, prevê-se, entre outros aspectos, a elaboração de um relatório anual sobre os progressos na implementação do Plano de Acção. Ficou também decidido que a terceira Cimeira UE-África terá lugar em África, em 2010.
